A obra traz: Tal pai tal filho: Os caminhos cruzados do princípio do poluidor pagador e da responsabilidade ambiental Um novo regime da titularidade das águas públicas Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Sétima parte -O regime do art. 26. °, n.º 12 A responsabilidade civil em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro e em alguns Direitos estrangeiros Autorização para implantação comercial e licenciamento urbanístico: formas de coordenação procedimental Va lorização económica dos espaços verdes urbanos.
| Código: |
9782387293367 |
| EAN: |
9782387293367 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,26 |
| Especificação |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2005 |
| Número Edição |
1 |
