Propriedade Industrial

É hoje universalmente reconhecido que o desenvolvimento económico se apoia numa economia baseada no conhecimento e, em consequência, na criatividade e na inovação.
A publicação de nova legislação nacional sobre propriedade industrial constitui uma componente da contribuição do Governo para a criação das bases da designada economia do conhecimento. Porém, cabe às empresas e a outros agentes económicos adquirir uma sólida cultura em matéria de propriedade industrial para poderem beneficiar das p otencialidades que esta lhes oferece no quadro de uma concorrência crescentemente globalizada e fortemente competitiva. O objectivo deste Volume l é o de contribuir para a aquisição das bases dessa cultura, pela apresentação da Propriedade Industrial , definindo-lhe as suas funções específicas, os objectos dos respectivos direitos (invenções, desenhos e modelos, sinais distintivos do comércio, etc.), apresentando os títulos desses direitos de Propriedade Industrial, os requisitos para a sua obten ção, os direitos conferidos, as durações, as obrigações inerentes e respectivas limitações.