Processo Penal Contra Autoridades

O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os operadores do Direito que militam nas searas constitucional e penal. Este livro analisa o regime penal de autoridades de todos os níveis, do Presidente da República aos Vereadores, passando pelo Vice-Presidente Ministros de Estado Parlamentare s Magistrados Membros de Tribunais e de Conselhos de Contas Membros do Ministério Público Comandantes das Forças Armadas Chefes de Missão Diplomática Governadores e Vice-Governadores Prefeitos e Vice-Prefeitos Secretários de Estado, Distritai s e dos Territórios Comandantes de Forças Policiais Procuradores de Estado Delegados de Polícia Defensores Públicos e Oficiais das Forças Armadas. Aborda o foro privilegiado e todos os aspectos da ação penal originária dos tribunais: investigaç ão, recebimento da denúncia, instrução, julgamento, recursos, execução e inelegibilidade. Além disso, disseca a Lei do Processo nos Tribunais (Lei n. 8.038/90). A pesquisa alcança as particularidades de todos os tribunais com competência penal or iginária – STF, STJ, TRFs, TJs, TREs e STM –, dando destaque às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte. A obra é fruto de experiências adquiridas pelo autor ao exercer as funções de Magistrado Instrutor no Suprem o Tribunal Federal.