• Procedimentos Especiais

Procedimentos Especiais

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$166,00



Diante da receptividade à 16ª edição deste trabalho, elaborado à luz do novo Código de Processo Civil, a Editora traz esta nova edição, contendo agora recentes decisões doutrinárias, sempre mantido o cunho didático das anteriores. Nela são examinado s exclusivamente os procedimentos especiais disciplinados pelo novo Código de Processo Civil, explicitamente aqueles aplicáveis ao processo de conhecimento (procedimentos especiais de jurisdição contenciosa – arts. 539 a 718 – e os procedimentos de j urisdição voluntária – arts. 719 a 770).  O novel diploma incorpora os procedimentos da ação de dissolução parcial de sociedade, das denominadas ações de família, da regulação de avaria grossa e da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. A oposição, modalidade interventiva de terceiro do Código revogado, e a homologação do penhor legal, um dos procedimentos cautelares típicos daquele diploma legal, são incluídas no rol dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa do novo Código por sua vez, a notificação e a interpelação, igualmente reguladas como procedimentos cautelares típicos no Código de 1973, agora pertencem ao capítulo dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição voluntári a. Não mais havendo previsão de procedimentos especiais para as ações de usucapião de imóvel, de recuperação ou substituição de título ao portador, de depósito e de nunciação de obra nova, no seu processamento observar-se-á o procedimento comum. Fi nalmente, todos os demais procedimentos especiais regidos pelo Código anterior são mantidos pelo atual, alguns deles sem modificações significativas – caso da ação de consignação em pagamento – e outros profundamente alterados em sua estrutura, valen do como exemplo o procedimento da ação monitória. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Código: 9788597013214
EAN: 9788597013214
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 23,60
Especificação
Autor Marcato, Antonio Carlos
Editora ATLAS
Ano Edição 2017
Número Edição 17

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