Prática Processual Previdenciária - Administrativa E Judicial

Este livro está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social, mantendo as bases doutrinárias e jurisprudenciais do RGPS e dos RPPS, com subsídios para atuação no âmbito a dministrativo e judicial. Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos: Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência Ação de revisão de benefícios p ara inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS Ação de inde nização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Prev idenciário Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial Ação de revisão da pensão por morte derivad a de aposentadoria de servidor público Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilida de dos incidentes Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.