Prática Processual Previdenciária - Administrativa E Judicial

Referência em Direito Previdenciário. Atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência, o livro Prática Processual Previdenciária conta com modelos de requerimentos, petições e recursos e uma calculadora de fator previdenciário intera tiva. Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os autores João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Jefferson Luiz Kravcychyn e Gisele Lemos Kravchychyn mantêm as bases doutrinárias e jurisprudenciais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial. Veja alguns dos modelos editáveis que podem ser acessados: • Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS • Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte • Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade • Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiênci a • Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial • Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício • Ação de complementação de aposentadoria para se rvidor público municipal aposentado pelo INSS • Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial • Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público • Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS • Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho • Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário • Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ • Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015 • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.