Prática Processual Previdenciária - 18ª Edição 2026

A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano a sua 18ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurí dicas no nosso País que possuem reedições com a regularidade aqui destacada.
Diante desse contexto, resta-nos enaltecer a dedicação dos autores, que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atu ais para a defesa dos interesses dos beneficiários da Previdência Social, dos RPPS e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial.

Paulo Sérgio Domingues
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Os modelos de requerimentos, p etições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor através dos QR Codes presentes nesta edição. Veja alguns dos modelos mais relevantes que você encontrará:
• Requerimentos e recursos administrativos estratégicos p ara o INSS e o CRPS, incluindo teses para a fase recursal e atualização do CNIS
• Ações de concessão de aposentadorias e pensão por morte, totalmente atualizadas com as regras de transição e permanentes da EC 103/2019
• Ações de concessão e res tabelecimento de benefícios por incapacidade, abordando a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária
• Ações de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com d eficiência e idosos, com análise aprofundada dos critérios de vulnerabilidade
• Ações de concessão de aposentadoria especial para diversas categorias, como profissionais da saúde, vigilantes, motoristas e eletricistas
• Ação de concessão de apo sentadoria para segurados com deficiência, com fundamento na Lei Complementar 142/2013
• Ações de revisão para inclusão e averbação de tempo de contribuição urbano, rural e especial, potencializando o valor dos benefícios
• Ações de revisão par a as grandes teses de direito previdenciário, como a do “Melhor Benefício” e outras teses de grande impacto financeiro
• Ações de revisão de benefícios concedidos após a Reforma da Previdência, explorando temas como o descarte de contribuições (ar t. 26 da EC 103/2019) e a revisão de coeficientes
• Ações de indenização por danos morais em face do INSS por cancelamentos indevidos, descontos não autorizados e demora na análise de benefícios
• Ação trabalhista para produção de provas previd