Planos De Saúde No Brasil: Doutrina E Jurisprudência - 2ª Edição 2015: Doutrina E Jurisprudência

O direito à saúde constitui assunto dos mais relevantes porque atinge indistintamente a todo cidadão. Com a edição da Lei n. 9.656/98  conhecida como Lei dos Planos de Saúde (LPS), a sociedade brasileira passou a contar com legislação especial que d isciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde. Esta obra faz uma ampla e minuciosa análise não apenas da LPS, mas do modelo de assistência médico-hospitalar privada adotada no Brasil a partir de 1999. Essa visão do sistema privado, co mo disciplinado atualmente por nossa legislação, é apresentada de forma didática e aprofundada contendo os reflexos e incidências do direito público e do direito privado sobre o tema. Também é estudada a aplicação da LPS em face das disposições conti das no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no Código Civil e na própria Constituição Federal. Uma obra importante, consistente e atual e, por isso, imprescindível.