Organização Administrativa

O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna. A partir de uma linguagem objetiva e ac essível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Públi co, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito. As principais novidades desta edição: • Agências reg uladoras: regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge) • Empresas estatais: conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016) regime societário licitação (Lei 13.303/2016) contratos mecanismos de resolução de conflitos administrativos: neg ociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais • Serviços públicos: lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos concessão comum de serviços públicos: projeto básico, projeto ex ecutivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos alteração contratual Parcerias Público-Privadas (PPPs): Projeto básico , projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) • Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil (OSC) • Atualização legislativa e • Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, e TCU.