Ohada: Tratado, Regulamentos E Actos Uniformes

A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar.
A obra inclui os seguintes documentos:
- Tratado relativo à Harmonização em África dos Direito dos Negócios
- Regulamento do Processo do Tribunal Comum de justiça e de Arbitragem
- Ato Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral
- Ato Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Econômico
- Ato Uniforme relativo à Organização das Garantias
- Ato Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
- Ato Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem
- Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de justiça e Arbitragem - Ato Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução
- Ato Uniforme para a Organização dos Processos Coletivos de Apuramento do Passivo
- Ato Uniforme relativo à Organização e Harmonização das Contabilidades das Empresas situadas nos Estados-Membros do Tratado relativo à Harmonização do Direito dos Negócios em África.