O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho, cuja 2.ª edição a Almedina ora publica, não obstante ter tido, na sua génese, uni trabalho académico conducente à obtenção de um grau (e que, entretanto, foi galardoado com o Prémio Esc olar Doutor Antunes Varela, instituído pela Fundação Engenheiro António de Almeida), é um escrito que se quis dotar de pragmatismo, sendo o seu principal destinatário aquele que, como nós, contacta, amiúde, com o quotidiano jurídico-laboral. O nosso objectivo confesso continua a ser o de dar a conhecer as potencialidades e as virtuosidades de uma figura adjectiva, as mais das vezes, esquecida e que, no universo laborai, se pode revestir, mormente nos tempos que correm, de extrema importância.
N esta 2.ª edição, que, para além das imprescindíveis e inevitáveis actualizações de ordem legislativa, doutrinal e jurisprudencial, foi integralmente revista, incluem-se, de igual modo, novas hipóteses concretas de aplicação do procedimento cautelar c omum ao foro laborai, o que faz com que aqueloutra seja mais abrangente e completa do que a sua predecessora.
Nota Prévia à 2.ª Edição
Esgotada que se encontra a l.a edição deste O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho, decidiu-se lançar uma 2.ª edição, que, para além das inevitáveis e incontornáveis actualizações (de ordem legislativa, doutrinal e jurisprudencial), foi integralmente revista e, de igual modo, aumentada.
As actualizações, mormente as legislativas, r esultaram, sobremaneira, do facto de, entre o momento de lançamento da l.a edição e a presente data, ter entrado em vigor, e no que mais de perto toca a este trabalho, a Lei n.° 35/2004, de 29 de Julho, diploma legal que, como é por demais sabido, ve io regulamentar o Código do Trabalho.
O Código de Processo Civil, o Código das Custas Judiciais e, entre tantos outros, o Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais também foram, entretanto, sofrendo alterações que se repercutem, de modo directo, n este texto, razão pela qual importa proceder às devidas adaptações.
Para além do aumento do leque de hipóteses concretas de aplicação do procedimento cautelar comum ao foro laborai, optou--se ainda por introduzir algumas alterações, consideradas per tinentes, e de acrescentar uma série de outras referências de ordem doutrinal relacionadas com a temática sub judice.
Oxalá tenha valido a pena.
Porto, Março de 2007
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. Algumas considerações iniciais
2. Alguns aspectos in
