O Direito E As Políticas Públicas No Brasil

Os textos que integram esta coletânea estão dispostos em três partes, com propósitos bastante específicos. A Parte I – Teorizando acerca das políticas públicas – traz uma série de artigos que avançam na compreensão das políticas públicas. Os autores  analisam aspectos para estabelecer em que consistem a sua relação com a cidadania e a democracia, a participação popular na sua feitura, entre outros.Os trabalhos da Parte II – As políticas públicas para a concretização de direitos sociais – adotam e nfoque inovador, abordando temas sobre educação, saúde, moradia, previdência e assistência, trabalho, entre outros. O ensaio sobre o direito à saúde, por exemplo, é feito na perspectiva da análise da política judiciária do Conselho Nacional de Justiç a, só para citar um exemplo. Políticas públicas para a efetivação da igualdade é o título da terceira e última parte do livro. Inclui assuntos relacionados a: ações afirmativas, políticas públicas para a igualdade racial, para a igualdade de gênero,  diversidade sexual, reintegração dos egressos do sistema carcerário e política indigenista.Leitura complementar para disciplinas relacionadas a políticas públicas e gestão pública em cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.?