ESTADO DE EMERGÊNCIA
Gonçalo Bargado, O Estado de Exceção Constitucional - Teoria e prática
Rúben Ramião, A eficácia retroativa do estado de emergência(Resposta a Jorge Reis Novais)
O Direito à Liberdade e o Estado de Emergência numa Releitura de Alf Ross(2ª Resposta a Jorge Reis Novais)
DOUTRINA
Maria Margarida Silva Pereira, O direito à mais célere dissolução do casamento em nome do superior interesse das crianças nascidas de nova relação iniciada pelos progenitores no estado de casados e nos casos de violência exercida por um cônjuge sobre o outro ou sobre crianças do agregado familiar
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro, Critérios de averiguação da culpa
Catarina Salgado, A formação do contrato de tr abalho em funções públicas
António Garcia Rolo, A locação do estabelecimento comercial na Internet e a relevância jurídica do caráter remoto e eletrónico da clientela
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
José Lamego, Anotação ao acórdão do Tribunal Constituci onal Federal alemão de 5 de maio de 2020
POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS
Critérios de publicação
| Código: |
9780022043728 |
| EAN: |
9780022043728 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,80 |
| Especificação |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
1 |
