O Direito: Ano 143º - Iv

A obra aborda assuntos como: A responsabilidade financeira e os encargos das autarquias com processos judiciais em que os eleitos locais são parte Direito constitucional, Direito do transporte, Direito administrativo: relações necessárias O process o deliberativo e a fundamentação da sentença arbitral A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de Rui Barbos a ao estudo brasileiro ao diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa económica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência.