A obra traz temas como: Subsídios para o estudo do Direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil A declaração de não-cumprimento da obrigação A presunção de constitucionalidade das leis, a interpretação confor me a constituição e o dogma da legislação negativa Alcance da determinação pelo tribunal judicial do objecto do litígio a submeter a arbitragem O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços.
| Código: |
9789724027678 |
| EAN: |
9789724027678 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,36 |
| Especificação |
| Autor |
Galvão, Telles |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2006 |
| Número Edição |
1 |
