A garantia cristalizada na máxima "nemo tenetur se ipsum accusare" converteu-se em tópico omnipresente na discussão sobre a admissibilidade de quase todas as intervenções probatórias - a realização de zaragatoas bucais e os testes genéticos, os recon hecimentos compulsivos, as recolhas de "autógrafos" e as perícias de caligrafia, as obrigações de entrega de documentos e o recurso a expedientes técnicos de "leitura da mente".
O presente estudo procura clarificar o sentido de tutela da prerrogativ a contra a autoincriminação e recortar o seu exato âmbito de aplicação, definindo critérios operativos de identificação das formas proibidas de intervenção sobre o arguido (o sentido do "nemo tenetur") e de delimitação das modalidades de colaboração protegidas (o problema do "se ipsum accusare").
| Código: |
9789724073347 |
| EAN: |
9789724073347 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
4,00 |
| Especificação |
| Autor |
E, Silva |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2018 |
| Número Edição |
1 |
