Novo Regime Do Divórcio

A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidad es parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal".
Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme inc idência do tema na sociedade actual, a presente obra tem como seus destinatários não apenas juristas, como o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capítulo específico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável.
I. Modalidades de Divórcio
II. O anterior poder paternal e as actuais responsabilidades parentais
III. O direito a alimentos dos ex-cônjuges
IV. O direito a alimentos dos menores
V. Formulários