Neste livro, os autores abordam um dos pontos mais controvertidos da nova Lei Seca ao tratar do crime de embriaguez ao volante, disposto no art. 306 do Código de Trânsito. Dessa forma, busca-se esclarecer se a conduta em tela trata-se de crime de per igo abstrato ou crime de perigo concreto. Dependendo do entendimento de ser um ou outro, terá consequências jurídicas completamente distintas para cada caso. A nova Lei Seca endureceu mais uma vez o Código de Trânsito, que dobrou o valor da multa adm inistrativa, agravou-a no caso de reincidência e facilitou a comprovação da embriaguez. Com a adoção (praticamente absoluta), da tolerância zero de álcool no sangue, estamos diante de uma das legislações mais duras do planeta, seja na parte administr ativa (um ano sem habilitação, multa de R$1.915,40), seja na parte criminal, que prevê prisão de 6 meses a 3 anos.
| Código: |
9788502200197 |
| EAN: |
9788502200197 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
1,00 |
| Especificação |
| Autor |
Leonardo Schmitt De; Gomes, Luiz Flávio |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Número Edição |
1 |
