Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não es critas. São elas, porém, realidade em vários sistemas político-jurídicos, frutos da reiterada prática dos órgãos de poder, que moldam a constituição material de diferentes países. O regime jurídico dessas normas constitucionais não escritas é o objet o do presente trabalho, que avalia sua essência e seu valor no moderno constitucionalismo.
Código: |
9788563182630 |
EAN: |
9788563182630 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,60 |
Especificação |
Autor |
Guimarães, Lisboa |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2014 |
Número Edição |
1 |