• Normas Constitucionais Não Escritas

Normas Constitucionais Não Escritas

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Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não es critas. São elas, porém, realidade em vários sistemas político-jurídicos, frutos da reiterada prática dos órgãos de poder, que moldam a constituição material de diferentes países. O regime jurídico dessas normas constitucionais não escritas é o objet o do presente trabalho, que avalia sua essência e seu valor no moderno constitucionalismo.

Código: 9788563182630
EAN: 9788563182630
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,60
Especificação
Autor Guimarães, Lisboa
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2014
Número Edição 1

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