Medidas De Correção Em Abuso De Posição Dominante: Seus Limites E Direções

Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Partiu-se da análise exau stiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção. A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os pr incípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas. Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de me rcado (como os da energia e os digitais). Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro.