Marco Civil Da Internet

O Marco Civil da Internet é uma lei que vem sendo chamada de “a Constituição da Internet”. A razão para isso é tanto sua importância substantiva, no sentido de estabelecer os direitos, princípios e deveres no uso da Internet no Brasil, quanto a forma  como a lei foi concebida e redigida, por meio de um processo aberto na rede.A aprovação do Marco Civil abriu um novo campo para o direito brasileiro. A interpretação e aplicação do Marco Civil e dos seus artigos e princípios é tarefa complexa, que r equer compreensãoe análise profunda de cada um dos seus comandos normativos.E essa é exatamente a tarefa que cumpre o presente livro, elaborado num esforço de fôlego, conduzido pelos coordenadores da obra, George Salomão e Ronaldo Lemos, este último,  jurista que participou da criação do Marco Civil e que esteve envolvido diretamente em sua redação, do início até sua aprovação.Os coordenadores reuniram uma coleção de estudos aprofundados, que analisam em detalhes cada comando normativo e aspecto  interpretativo do Marco Civil da Internet.Entre os temas abordados destacam-se: a responsabilidade civil dos provedores de internet  a relação entre o Marco Civil e o direito das telecomunicações  a neutralidade de rede  a privacidade  a relação da I nternet com os direitos humanos  as implicações civis e penais do Marco Civil  a obrigação da guarda de dados por provedores de acesso e de serviço  a importância do consentimento do usuário  as relações entre o Marco Civil e o direito do consumidor  os conflitos de jurisdição envolvendo a Internet e os contornos da aplicação do direito brasileiro  a relação entre o processo de formulação do Marco Civil e a democracia e o sistema político.Obra de referência para juízes, advogados, membros do Min istério Público, diretores jurídicos e executivos de empresas envolvidas pelo mundo da informação, pesquisadores e demais interessados no universo do Marco Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito da Internet, D ireito e Tecnologia, Direito de Informática, Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito Digital, Direito das Telecomunicações dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.?