• Manual Jurídico Da Construção

Manual Jurídico Da Construção

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$289,00



As reformas legislativas operadas no sector da construção civil e obras públicas, com a recente publicação da nova lei dos Alvarás, a legislação da revisão de preços, as condições de higiene, segurança e saúde no sector da construção, nomeadamente no s estaleiros temporários ou móveis, obrigaram os operadores económicos do sector a uma profunda adaptação a novas exigências. Desde logo, a reformulação dos procedimentos burocráticos para a obtenção de Alvará ou de Título de Registo, e a adaptabili dade às novas exigências impostas de transparência nestes procedimentos, obriga os construtores à adaptação a uma nova realidade que pretende revolucionar e "moralizar" o sector da construção. Este Manual tem por objectivo consistir numa ferramenta d e cariz essencialmente prático, que esclareça todas as dúvidas e seja um instrumento eficaz na gestão dentro dos novos modelos que se impõem aos profissionais do sector, quer se enquadrem nas obras públicas quer nas particulares. A inclusão de Minut as e Requerimentos serve de guia para a apresentação dos pedidos de atribuição de Alvará, para a apresentação de projectos de Obras Particulares, e outros procedimentos básicos do sector.

Código: 9789724022987
EAN: 9789724022987
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 3,40
Especificação
Autor Manuel, Busto
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2004
Número Edição 1

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