Manual De Direito Do Trabalho - 12ª Edição De 2019

Manual de Direito do Trabalho tem uma proposta bem definida: ser um guia seguro com toda a matéria que a disciplina exige. O autor, famoso por sua objetividade em tantas outras obras sobre o assunto, imprime neste Manual todo o seu estilo claro, simp les, enxuto e, sobretudo, didático. As ausências de notas de rodapé tornam a leitura do texto fluida e extremamente agradável. O livro é divido em 5 grandes partes: Parte I- Introdução ao Direito do Trabalho trata de temas como conceito, autonomia , fontes e princípios de direito do trabalho Parte II- Direito Internacional do Trabalho apresenta uma visão geral das regras internacionais que envolvem o trabalho, principalmente as emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Parte III- Direito Individual do Trabalho aborda os aspectos do contrato de trabalho, as características do empregado e do empregador, os tipos de remuneração, as situações de alteração no contrato de trabalho, bem como a sua cessação, além do aviso prévio , da estabilidade e do FGTS Parte IV- Direito Tutelar do Trabalho detalha a identificação e o registro profissional (Carteira de Trabalho), a jornada de trabalho, os intervalos para descanso, o repouso semanal remunerado, as férias, a segurança e a medicina do trabalho e a fiscalização trabalhista Parte V- Direito Coletivo do Trabalho revela as nuances da liberdade sindical, da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho, do contrato coletivo de trabalho, da convenção e do aco rdo coletivo de trabalho e da greve. A 12ª edição desta obra foi devidamente atualizada, com destaque para a consolidação dos entendimentos sobre a Reforma Trabalhista. Relevante observar que o Presidente da República havia editado a Medida Provisó ria n. 808/2017 para esclarecer alguns pontos da Reforma Trabalhista. Entretanto, essa medida provisória não foi convertida em lei. Assim, continuam em vigor as disposições originais da Lei n. 13.467/2017. Além disso, a reedição contempla as recentes decisões do STF, que declararam constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória e a terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim.