O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral da tramitação do processo de insolvência previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, os efeitos da declaração de insolvência, os casos especiais (pro cesso especial de revitalização, plano de insolvência e insolvência das pessoas singulares), e o direito internacional da insolvência. No tratamento dos temas, foi concedido relevo especial aos principais direitos estrangeiros congéneres bem como à j urisprudência portuguesa.
Esgotada a quarta edição, aproveitámos o ensejo para proceder à revisão da obra e à sua atualização doutrinal, jurisprudencial e legislativa (designadamente, o Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto, que criou o SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que alterou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e a Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, que aprovou o novo Estatuto do Administrador Judicial), bem como ao estudo de novos problemas levantados pela doutrina e pelos tribunais.
Código: |
9789724051413 |
EAN: |
9789724051413 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,20 |
Especificação |
Autor |
Rosário, Epifânio |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2013 |
Número Edição |
5 |