Manual de Direito Administrativo comenta novos temas de indiscutível importância, destacando-se os concernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei 14.133, de 01.04.2021, o novo Estatuto sobre a mat éria. Além disso, este livro analisa vários novos diplomas normativos, como a legislação excepcional sobre o novo coronavírus (Covid-19) (Leis nº 13.979/2020 e nº 14.065/2020, e Decreto Legislativo 6/2020) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) a interrupção de serviços públicos (Leis nº 14.015/2020 e 14.052/2020) a alteração da Lei de Improbidade (Lei nº 13.964/2019) o acordo de precatórios com credores e o acordo terminativo de litígios (Lei nº 14.057/2020) e a altera ção do Estatuto da OAB para fins de contratação pública (Lei nº 14.039/2020).
| Código: |
9788597027235 |
| EAN: |
9788597027235 |
| Peso (kg): |
2,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
5,83 |
| Especificação |
| Autor |
Carvalho, Ilho |
| Editora |
ATLAS |
| Ano Edição |
2021 |
| Número Edição |
35 |
