Manual De Direito Administrativo

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2024, à sua 38ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obed ecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial , foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Ademais, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Entre as novidades, foram mencionadas as Emen das Constitucionais nºs 129, de 5.7.2023 (adição de prazo para permissões lotéricas), e 132, de 20.12.2023 (Reforma Tributária), a Lei Complementar nº 198, de 28.6.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), bem como as Leis nºs 14.546, de 4. 4.2023 (altera a Lei nº 11.445/2007, sobre saneamento básico) 14.590, de 24.5.2023 (altera a lei das concessões florestais) 14.600, de 19.6.2023 (organização da Administração Federal) 14.620, de 13.7.2023 (altera o Dec.-lei 3.365/1941, sobre desap ropriação, e o Código Civil) 14.628, de 20.7.2023 (cria novas hipóteses de dispensa de licitação) 14.662, de 24.8.2023 (altera a Lei 11.107/2005, sobre consórcios públicos) e 14.770, de 22.12.2023 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações). For am incluídas também as Súmulas nºs 645, 647 e 665 do STJ. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.?