O instituto da propriedade horizontal retrata o ponto mágico de "fusão" de dois "universos": propriedade e compropriedade.
Outrora, bastava ao administrador a cobrança de quotas e posterior liquidação das "despesas comuns".
A recente alteração introduzida pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, traz novos procedimentos a qualquer das partes (administradores e condóminos). A eventual assembleia de condóminos por videoconferência, a emissão de uma declaração de dívida ao condomínio, comunicaç ões por e-mail.
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, introduziu novos procedimentos: assembleia de condóminos por videoconferência, emissão de uma declaração de dívida ao condomínio, comunicações por e-mail.
Entretanto, veio o Acórdão do STJ n.º 4 /2022 proceder à uniformização de jurisprudência. Assim, temos uma "revolução" à vista!...
Nestas condições, reunimos e apontámos soluções aos principais obstáculos que diariamente desafiam os múltiplos intervenientes nas relações condominiais: co ndóminos, empresas de administração de condomínios, arrendatários, usufrutuários e juristas, entre outros.
| Código: |
9789894007203 |
| EAN: |
9789894007203 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
3,00 |
| Especificação |
| Autor |
Dos, Santos |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
4 |
