• Loteamentos Urbanos E Dinâmica Das Normas De Planeamento

Loteamentos Urbanos E Dinâmica Das Normas De Planeamento

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O objectivo principal da presente publicação é a de reflectir sobre os loteamentos urbanos, operações que tendo começado por se apresentar como incidindo essencialmente sobre uma ou várias unidades prediais pertencentes ao mesmo titular, tendem a mul tiplicar- se com a figura das unidades de execução que "empurram" os proprietários abrangidos para processos associativos e, desta forma, para loteamentos conjuntos.
Pretende-se, em especial, fornecer alguns tópicos de reflexão sobre os efeitos que os actos de controlo preventivo destas operações urbanísticas produzem na esfera jurídica dos respectivos destinatários e, em particular, sobre a forma como tais actos se comportam quando ocorre sucessão de normas de planeamento no tempo.

Parte I Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Parte II
Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo

Parte III
Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Código: 9789724039527
EAN: 9789724039527
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Paula, Oliveira
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2009
Número Edição 1

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