O objectivo principal da presente publicação é a de reflectir sobre os loteamentos urbanos, operações que tendo começado por se apresentar como incidindo essencialmente sobre uma ou várias unidades prediais pertencentes ao mesmo titular, tendem a mul tiplicar- se com a figura das unidades de execução que "empurram" os proprietários abrangidos para processos associativos e, desta forma, para loteamentos conjuntos.
Pretende-se, em especial, fornecer alguns tópicos de reflexão sobre os efeitos que os actos de controlo preventivo destas operações urbanísticas produzem na esfera jurídica dos respectivos destinatários e, em particular, sobre a forma como tais actos se comportam quando ocorre sucessão de normas de planeamento no tempo.
Parte I Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Parte II
Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo
Parte III
Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Código: |
9789724039527 |
EAN: |
9789724039527 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Paula, Oliveira |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2009 |
Número Edição |
1 |