• Limitação E Redução Da Cláusula Penal

Limitação E Redução Da Cláusula Penal

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$229,00



A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se dedicaram, a cláusula penal anda não apresenta uma uniformidade dogmática, sendo frequentes as divergências sobre questões como a suas diversas naturezas e funções, assim como sobre o seu regime. As d ificuldades verificadas nos casos concretos são reforçadas pela circunstância de, além das divergências dogmáticas, a solução dos problemas práticos suscitados pela cláusula penal com frequência demandar a interpretação do negócio jurídico. Com enfoq ue no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a tese de doutorado publicada procurou auxiliar na solução de parte desses problemas. Após apresentar os pressupostos, as funções e os distintos regimes da cláusula penal, o trabalho enfrenta o siste ma de duplo controle do conteúdo da cláusula penal estabelecido pelos arts. 412 e 413 do Código Civil.

Código: 9786556275611
EAN: 9786556275611
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,30
Especificação
Autor Silva, Seabra
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2022
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.