Lei Tutelar Educativa Anotada: Aprovada Pela Lei N.º 166/99, De 14 De Setembro, Com As Alterações Introduzidas Pela Lei N.º 4/2015, De 15 De Janeiro

As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra colectiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistra dos, dá resposta a essa necessidade. Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes. Esta é, assim, uma anotação da LTE actualizada e abra ngente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.