Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais confi gura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos. Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobr e o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.
Código: |
9789894008545 |
EAN: |
9789894008545 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,50 |
Especificação |
Autor |
Sirage, Coimbra |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
1 |