Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, d estacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídi co brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.
| Código: |
9788553620395 |
| EAN: |
9788553620395 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
13,80 |
| Largura (cm): |
20,80 |
| Espessura (cm): |
0,70 |
| Especificação |
| Autor |
Diniz, Maria Helena |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2024 |
| Número Edição |
20 |
