Compõem o volume: Indicador Geral, Índices, dispositivos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, Legislação Complementar e Súmulas. Temas de importância: Fundo Penitenciário Nacional, Regime Disciplinar Diferenciado e Regulamento Peni tenciário Federal. Destaques da edição: alterações de relevância na Lei de Execução Penal, como monitoração eletrônica, garantia de ação da Defensoria Pública na defesa de necessitados e obrigatoriedade de creches e berçários nos estabelecimentos pen ais femininos. Merecem destaque ainda as modificações ocorridas no processo penal, principalmente as que envolvem prisão (preventiva e em flagrante), medidas cautelares e fiança. Aplicação: Todos aqueles que militam na área jurídica, em especial nas do Direito Penal, Processo Penal e Concursos.
| Código: |
9788502131521 |
| EAN: |
9788502131521 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
1,20 |
| Especificação |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2011 |
| Número Edição |
17 |
