Lei de Drogas - Aspectos Penais e Processuais

“Os autores realmente analisam cada parte da lei com muita profundidade e propriedade, elencando as diferentes correntes de pensamento que se formaram ao longo de sua vigência, contribuindo, de forma decisiva, para que a Lei de Drogas seja mais bem c ompreendida e, por conseguinte, mais bem aplicada pelos diversos operadores do Direito. Nesse prisma, destaco a abordagem dos seguintes temas: a política de redução de danos a descriminalização do uso de drogas o rastafarianismo em confronto com o direito fundamental à liberdade religiosa o direito penal preventivo (liquefação de bens jurídicos) os crimes em espécie como deve ser conduzida a dosimetria das penas como se estrutura o procedimento penal qual o sentido e o alcance da desapr opriação-confisco, prevista no art. 243 da Constituição Federal a delação (colaboração) premiada a infiltração de agentes a ação controlada a alienação antecipada de bens etc. [...] Cleber Masson e Vinícius Marçal, assim, vencendo as dificuldade s dessa nova jornada de lutas, entregam a você, caro leitor, com todo o brilho do seu empenho, mais uma belíssima obra que, seguramente, irá iluminar o seu caminho na busca pela necessária compreensão e adequada aplicação dessa importante Lei de Drog as.” Benedito Torres Neto