Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisóri o que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque.
O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das dispos ições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.
| Código: |
9789724059907 |
| EAN: |
9789724059907 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
9,00 |
| Especificação |
| Autor |
Botelho, Moniz |
| Editora |
ACTUAL |
| Ano Edição |
2016 |
| Número Edição |
1 |
