• Legislação Militar - 2ª Edição De 2013

Legislação Militar - 2ª Edição De 2013

  • Disponibilidade: Fora de Catálogo
  • R$164,50



A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação Militar, título da Coleção Saraiva de Legislação. Esta obra é composta pel o Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), pelo Decreto-lei n. 1.002, de 21 outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar) e Constituição Federal, acompanhada de legislação complementar versando sobre temas important es e correlatos. Compõem ainda a obra notas remissivas entre as matérias, índices de fácil localização e súmulas dos principais Tribunais Federais. Destaques Estatuto dos Militares Estatuto do Desarmamento Lei de Organização das Forças Armadas Lei de Organização Judiciária Militar Lei do Serviço Militar Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Lei de Licitações Lei de Pensões Militares Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.

Código: 9788502209992
EAN: 9788502209992
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 6,30
Especificação
Autor Editora Saraiva
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2013
Número Edição 2

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