Jurisdição Constitucional Política - 1ª Edição De 2016

Sob a denominação "Jurisdição Constitucional Política" procurou-se abordar a atuação do Poder Judiciário perante as políticas públicas. O livro investiga a questão tormentosa e contemporânea relativa à intervenção judicial no âmbito da política. Assi m, o texto procurou delinear a efetividade das normas constitucionais, que se consubstancia na impossibilidade de concretização imediata de determinados preceitos, em especial os que exigem uma atuação positiva do Estado, como é a realização das polí ticas públicas. Dessa forma, torna-se imperioso investigar o exercício da jurisdição como um dos instrumentos de efetivação do ideário de Estado consagrado no texto constitucional. O cerne do livro é a legitimidade e a limitação do controle jurisdici onal das políticas públicas.