Este livro corresponde, com pontuais alterações e actualização de referências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, à dissertação de doutoramento que, em 27 de Novembro de 2009, e sob o título "A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação R estritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal", foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e examinada em provas públicas, em 31 de Janeiro de 2011, perante um Júri presidido pelo Magnífico Reitor Doutor Ma nuel Braga da Cruz e integrado pêlos Professores Doutores Jorge Miranda, Damião da Cunha, Mário Monte, Germano Marques da Silva (orientador da tese), Maria João Antunes (arguente), Maria Paula Ribeiro de Faria (arguente) e Paulo Pinto de Albuquerque, que atribuiu à autora o grau académico de Doutor em Direito, com a classificação de 18 valores.
Código: |
9789724045672 |
EAN: |
9789724045672 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,28 |
Especificação |
Autor |
Fatima, Mata-mouros |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2011 |
Número Edição |
1 |