Inteligência Artificial E Desafios Jurídicos: Limites éticos E Legais

Os últimos meses foram marcados pelo lançamento de software de inteligência artificial cada vez mais avançado, capazes de produzir resultados surpreendentes em áreas antes consideradas exclusivas dos humanos. Isso gerou reações contraditórias, com pr eocupações sobre o papel das pessoas nesse novo mundo e ceticismo em relação às capacidades dos "large language models". O ritmo acelerado de avanço dos modelos também é destacado, levantando incertezas sobre o futuro resultante desse progresso expon encial. No entanto, é importante reconhecer que o desenvolvimento da inteligência artificial é uma escolha humana. Dependemos das decisões tomadas pelos humanos sobre o tipo de sistemas a construir e suas aplicações. Existe a necessidade de uma refle xão coletiva sobre o futuro desejado para a inteligência artificial. O Direito desempenha um papel crucial na tomada de decisões coletivas legítimas e fundamentadas. Este livro examina diversos aspectos em que
o Direito é desafiado e convocado a re sponder às questões da inteligência artificial, como vigilância, privacidade, discriminação, etc. Também são discutidos os riscos de
desestabilização financeira, agravamento da desigualdade e restrição da liberdade de pensamento, bem como propostas para garantir direitos fundamentais que assegurem a autodeterminação cognitiva. São abordadas as dificuldades de aplicação do direito privado existente, como responsabilidade civil, autoria de obras e status de "agentes de software inteligentes". Re conhece-se também o potencial de mudanças positivas, como o controle, apoio à tomada de decisões pela Administração e melhoria dos sistemas de registro público.