A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.
Código: |
9788502098121 |
EAN: |
9788502098121 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
0,70 |
Especificação |
Autor |
Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra |
Editora |
SARAIVA JUR |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |