Hermenêutica E Argumentação Neoconstitucional

O problema atinente às formas de interpretar e aplicar as normas constitucionais representa para o constitucionalismo contemporâneo, um campo temático de investigação de considerável complexidade e de extrema relevância para a configuração do chamado  Estado Democrático de Direito.As razões dessa constatação decorrem de múltiplos fatores tais como o papel e a densidade normativa a serem conferidos aos direitos fundamentais delimitando os âmbitos, de um lado, da autonomia privada e de outro, a noç ão jurídico-política de soberania popular  a operacionalização dos princípios constitucionais, (normas programáticas ou não), ou ainda, a afirmação e legitimação das instituições jurídicas e políticas que conferem sustentabilidade ao Estado de Direit o contemporâneo, caracterizado como Estado Constitucional.Embora não se pretenda, nesta obra, exaurir tais temas, o que se objetiva é traçar um panorama teórico a respeito de alguns dos paradigmas de interpretação e aplicação do direito, mais detidam ente no âmbito constitucional, que de alguma forma relacionam-se com os problemas retromencionados e que são enfrentados pela hermenêutica e argumentação constitucional contemporâneos ou neoconstitucionais. Tais análises teóricas partem de um marco h istórico ligado aos primórdios do intervencionismo estatal para, a seguir, investigar alguns dos seus posteriores desdobramentos, tais como as atuais teorias de interpretação e aplicação dos princípios constitucionais, bem como das leis e atos normat ivos que lhes são decorrentes.A partir de tais análises, pretende-se que este livro contribua para um melhor enfoque e utilização dos atuais instrumentos e teorias do direito em toda a atividade jurídica, seja ela acadêmica, judicial ou mesmo no camp o de pesquisa científica. Isto porque, entende-se que as atuais teorias hermenêuticas e de argumentação encerram todo o ciclo de formação e consecução do fenômeno do direito.Livro-texto para as disciplinas Teoria Constitucional, Teoria Geral do Estad o, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Teoria de Argumentação Jurídica, Hermenêutica Constitucional e do curso de graduação em Direito e leitura complementar para as disciplinas Direito Administrativo, Teoria do Estado e Sociologia do Direi to para os cursos de pós-graduação. Obra recomendada também para operadores do direito em geral e especialmente para juízes, como fundamento de interpretação e decisão de lides e demais agentes que propõem ações judiciais sob a mesma sistemática de a