Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual d e lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais.
A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral. O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na União Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenação regional. Embora se reconheça o método e a complementaridade dos dois projetos, é duvido so que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenação fiscal global.
Nesta segunda edição, o leitor encontra os últimos desenvolvimentos nas matérias aqui tratadas.
| Código: |
9789724076003 |
| EAN: |
9789724076003 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
3,00 |
| Especificação |
| Autor |
Paula, Dourado |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2018 |
| Número Edição |
2 |
