Fruto de tese de doutoramento em Direito Comercial pela UFMG, a obra investiga o exercício das prerrogativas especiais conferidas à União por meio das ações de classe especial — as golden shares — no contexto da desestatização de empresas estatais fe derais. Com sólido embasamento teórico e análise de casos concretos como Embraer, Vale, IRB-Brasil e Eletrobras, o autor examina os limites jurídicos e institucionais das participações minoritárias do Estado, abordando a origem europeia do instituto, sua adaptação ao ordenamento brasileiro, os conflitos de agência, o exercício abusivo do direito de voto e veto, o controle jurisdicional dessas prerrogativas e os impactos sobre a governança corporativa das companhias privatizadas.
| Código: |
9788584939596 |
| EAN: |
9788584939596 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
24,50 |
| Largura (cm): |
17,50 |
| Espessura (cm): |
1,00 |
| Especificação |
| Autor |
Freixo, Nagem |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2026 |
| Número Edição |
1 |