Fundamentos Para Um Direito Penal Democrático

O estudo do Direito penal visto sob o prisma da democracia exige que se transcendam os limites do estudo meramente do instrumento legislativo de controle social. A compreensão crítica do Direito penal, exigível hoje de qualquer operador do direito, n ão apenas na seara acadêmica, mas na praxis forense, remete a discussões de cariz político-criminal que transcendem o dogmatismo positivista.

Este livro propõe a imersão justamente nestas discussões cruciais. O que está compreendido no sistema pen al? Que diferentes pontos de vista devem compor tal sistema? Quais são as funções e missões que são ou podem ser assinaladas para o Direito penal? O que ele está efetivamente apto a cumprir? O que as descobertas do estudo criminológico revelam sobre o sistema punitivo? O que é o bem jurídico? Para que serve esse conceito na estrutura do sistema punitivo? O que é a norma penal? Qual o seu conteúdo e o que a diferencia das demais normas, jurídicas ou não? Que funções cumpre ou deve cumprir a pena? Que diferenças e semelhanças existem ou devem existir entre penas e medidas de segurança?

O livro ainda atende aos interesses da pós-graduação lato sensu e stricto sensu, na medida em que verticaliza os estudos dos fundamentos do sistema punitivo , oferecendo não apenas as bases discursivas, como ainda farta indicação bibliográfica.