Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades c ompetentes?
A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ci ências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação.
À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento s istemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.
Código: |
9789724076416 |
EAN: |
9789724076416 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
28,00 |
Largura (cm): |
21,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Sousa, Mendes |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
2 |