Também conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a precípua função de estabelecer as diretrizes concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de abrangente, a aplicação da legislação em situações corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas àqueles que atuam na área. A obra apresenta uma seleção de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa Netto, doutor em Direito Civil pela USP e ex-Presidente do Conselho Naciona l de Direito Autoral, extraídos de processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o ramo do tema deste livro. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
| Código: |
9788530963910 |
| EAN: |
9788530963910 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
21,20 |
| Especificação |
| Autor |
Netto, José Carlos Costa |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2015 |
| Número Edição |
1 |
