O regime especial da neutralidade fiscal previsto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas é aplicável às operações de fusão, cisão, entrada de ativos e permuta de partes sociais. Estas duas últimas operações, comparativamente co m as primeiras, têm merecido pouca atenção por parte da doutrina fiscal, não obstante as questões práticas que em torno delas se suscitam.
A presente obra procura colmatar o lapso existente, tratando de forma exclusiva estas duas operações. E fá-lo numa perspetiva comparativa, partindo da premissa que elas podem ser sucedâneas entre si, sob certas condições. Com efeito, frequentemente a mesma estrutura empresarial final poderá ser alcançada por duas vias distintas, com diferenças significativas ao nível dos pressupostos e exigências legais, consoante se opte por uma ou por outra operação.
A entrada de ativos e a permuta de partes sociais são abordadas tendo como pano de fundo a neutralidade fiscal, pelo que a presente obra começa por uma análise deste regime e das suas implicações, e finda com o estudo da cláusula sectorial anti-abuso, a qual pode determinar a sua desaplicação.
Código: |
9789724066868 |
EAN: |
9789724066868 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Ildefonso, Mendonça |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2016 |
Número Edição |
1 |