Os textos reunidos neste livro foram preparados por mestrandos e doutorandos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina ministrada no segundo semestre de 2012, sobre a utilização do direito privado pela Administração Públ ica. Os temas tratados são da maior atualidade, tendo em vista a tão falada privatização do direito público, traduzida na expressão ?fuga para o direito privado?. O título do livro se justifica porque se refere ao direito privado tal como utilizado p ela Administração Pública, ou seja, com derrogações pelo direito administrativo. Os institutos tratados são bem variados, extraídos do direito civil e comercial, com análise das necessárias adaptações, quando aplicados à Administração Pública. Fo ram pesquisados no direito positivo, na doutrina e na jurisprudência, e desenvolvidos, dentre outros, temas sobre a posição da Administração Pública no regime jurídico de direito privado, os contratos de direito privado celebrados pela Administração (dentre eles a locação de bens públicos), a prescrição contra a Fazenda Pública à luz do novo Código Civil, os problemas atinentes à formação dos cartéis nas licitações públicas, o regime jurídico aplicável na prestação de serviços públicos por pesso as jurídicas de direito privado, o regime de competição na prestação de serviços públicos, as garantias prestadas nas parcerias público-privadas, a aplicação aos servidores públicos das normas do direito de greve próprias da iniciativa privada, o ins tituto da arbitragem na Administração Pública, os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços públicos, o regime jurídico dos aeroportos, as parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Le itura complementar para os cursos de graduação e pós-graduação, seja na área de direito administrativo, seja na de direito privado. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a Administração Pública.
Código: |
9788522480630 |
EAN: |
9788522480630 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
21,60 |
Especificação |
Autor |
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella |
Editora |
ATLAS |
Ano Edição |
2013 |
Número Edição |
1 |