Direito Fiscal Da União Europeia: Tributação Direta

O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de adquirir conhecimentos de direito fiscal da União Europeia. Nela se faz uma análise condensada, mas abrangente, do impacto que a jurisprudência e a legisla ção europeias têm na tributação direta. No âmbito do direito primário, são estudadas as liberdades económicas fundamentais, a dupla tributação e os auxílios de Estado, na relação que têm com o direito da União Europeia. No contexto do direito secundá rio, são abordadas as diretivas relativas às sociedades-mães/afiliadas fusões, cisões, entrada de ativos e permutas de ações pagamentos de juros e royalties cooperação administrativa assistência mútua em matéria de cobrança práticas de elisão e a tributação da base comum consolidada.