Direito Financeiro e Tributário

Em 1995, lançamos de forma pioneira esta obra de Direito Financeiro, que aborda de forma didática e completa os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Os mesmos objetos da Ciência das Finanças, que, entretanto, os estuda apenas sob o prisma teórico e especulativo, e não sob o prisma jurídico. Os livros existentes na época confundiam os estudos do Direito Financeiro com os de Direito Tributário, que se destacou do prim eiro. Desde então, esta obra vem sendo atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influência a ordem jurídica como um todo.Na Parte II, promovemos o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código TributárioNacional e procedemos ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como cada uma das espécies tri butárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Tratamosde matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Trib utário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas. KIYOSHI H ARADA é bacharel em Direito pela Fadusp, turma de 1967, especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela mesma faculdade, em 1968-1970. Também é especialista em Teoria Geral do Processo e Mestre em Processo Civil pela Unip, onde foi professor de Direito Financeiro. Professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário nos cursos de pós-graduação lato sensu em inúmeras instituições de ensino superior. Acadêmico e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário . Acadêmico perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de Direito. É sócio-fundador da Harada Advogados Associados. Parecerista em matéria de Direito Público. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legi slativo da Fiesp. Conselheiro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Membro da Comissão Julgadora Permanente de Licitações do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, na condição de representante da sociedade civil. Membro da Câmara d